O líder do governo no Senado, Jaques Wagner ( PT-BA ), admitiu nesta quarta-feira ( 17/12 ) que firmou um “acordo de procedimento” para viabilizar o avanço da tramitação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), assumindo pessoalmente a responsabilidade pela decisão.
O PL da Dosimetria altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ). A proposta foi aprovada na CCJ por 17 votos a favor e 7 contra.
Segundo o senador Renan Calheiros, a conversa com o líder do governo tratou da tentativa de vincular a liberação da votação do projeto à apreciação de um texto econômico aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida reduz incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio, sendo considerada prioridade pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação.
No plenário, o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários, reduzindo as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
