O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta quarta-feira ( 10/09 ), pela anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Para ele, a Corte é incompetente para julgar o caso.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para julgar este processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido a condição de autoridades com foro privilegiado. Sendo assim, todos os atos decisórios devem ser considerados nulos”, afirmou Fux durante a sessão.
Segundo o ministro, o julgamento deve ser anulado desde o início, com base em três pontos preliminares: a incompetência absoluta do STF, a incompetência da turma e a necessidade de que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas.
Fux também destacou que a jurisdição só existe quando há competência. “A competência é um poder, e a jurisdição é o exercício formal desse poder. A incompetência funcional e absoluta, como neste caso, não admite prorrogação”, completou.
