A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira ( 16/09 ), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que amplia a proteção judicial a parlamentares, dificultando investigações e punições contra deputados e senadores.
A proposta ficou conhecida como “PEC da Blindagem”.
No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.
No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos.
Entre os parlamentares que votaram a favor da medida estão três deputados do Leste de Minas Gerais: Hercílio Coelho Diniz ( MDB ), Leonardo Monteiro ( PT ) e Euclydes Petersen ( REPUBLICANOS ).
O deputado Leonardo Monteiro divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que o voto no primeiro turno não refletiu sua real posição.
Segundo ele, no segundo turno, votou contra a PEC.
“Tenho recebido manifestações sobre minha posição na chamada ‘PEC da Blindagem’ e considero essas cobranças legítimas dentro do Estado Democrático de Direito.
Reafirmo que sou favorável à devida investigação dos parlamentares, à soberania popular e à independência entre os Poderes.
Deixo claro que sou contrário a qualquer esquema de blindagem de parlamentares e defendo sempre a transparência na vida pública”, declarou Monteiro.
O deputado ainda ressaltou que respeita as críticas recebidas e que manifestações da sociedade são parte essencial da democracia e de um mandato popular.
