O Programa Indenizatório Definitivo ( PID ), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, já recebeu mais de 200 mil pedidos de indenização.
O programa é conduzido pela Samarco e oferece R$ 35 mil, em parcela única, para pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos critérios.
Esse volume de requerimentos mostra que os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão reconhecem no PID uma forma segura e prática de garantir seus direitos.
O Acordo de Reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) em novembro de 2024 e é considerado o caminho mais seguro e juridicamente reconhecido para a reparação definitiva dos danos.
Segundo o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes, o programa já é um marco no processo de reparação.
“A população entende que essa é uma oportunidade real de acessar a indenização. É hora de garantir o que é seu por direito”, afirma.
Quem tem direito?
O PID é destinado a quem atender aos critérios definidos no acordo. Veja os principais:
• Ter mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015 ( data do rompimento );
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021; ou
• Ter ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021; ou
• Ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 ( ou, em alguns casos, até 30/04/2020 com processo finalizado sem acordo ou com negativa );
• Apresentar comprovante de residência em área reconhecida pelo acordo ( em qualquer data );
• Ter documento de identidade com CPF;
• Ter procuração de advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.Como funciona o pagamento?
Após a análise e homologação judicial do pedido, o valor de R$ 35 mil é pago em até 10 dias.
Para isso, é preciso assinar um Termo de Quitação, abrindo mão de ações judiciais relacionadas ao caso.
Corra: o prazo está acabando
Os pedidos podem ser feitos até o dia 26 de maio de 2025.
A verificação da elegibilidade é rápida e está disponível no site oficial da Samarco.
