Após meses de impasse, os vereadores de Governador Valadares aprovaram, nesta quarta-feira ( 26/02 ), a correção no pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) e Agentes de Combate às Endemias ( ACE ).
A medida foi aprovada por unanimidade durante a primeira reunião extraordinária do ano.
A mudança na Lei nº 7.590/2023 garante que os profissionais recebam dois salários mínimos, conforme determina a Lei Federal 13.708/2018.
O recurso é enviado pelo governo federal diretamente ao Fundo Municipal de Saúde ( FMS ).
A luta dos agentes pelo pagamento correto do piso começou em 2022.
Desde então, a categoria vinha buscando apoio do Ministério Público e dos vereadores para corrigir a irregularidade.
Embora em novembro de 2024 a prefeitura tenha pago os valores retroativos, os profissionais continuavam sem o piso salarial fixado em folha.
Com a aprovação do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do Executivo, os agentes finalmente terão o direito assegurado.
A expectativa é que o pagamento atualizado seja feito o quanto antes.
