Um vendedor ambulante de Governador Valadares teve óculos expostos em sua banca, localizada na esquina das ruas Bárbara Heliodora e Peçanha, recolhidos pela fiscalização da Prefeitura.
Segundo ele, a apreensão ocorreu de forma inesperada, sem notificação prévia ou explicações detalhadas.
Questionado sobre o procedimento, o ambulante afirmou que não foi informado previamente sobre irregularidades e criticou a abordagem dos fiscais.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ( SMOSU ) informou que o vendedor já havia sido comunicado sobre as irregularidades anteriormente.
Segundo a Prefeitura, ele não apresentou autorização para funcionamento, exigida pela legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante na cidade ( Lei 026/2000 ).
Por conta disso, as mercadorias foram recolhidas.
O vendedor tem até 30 dias para reaver os produtos, mediante o pagamento da multa e o protocolo de um pedido de restituição na Gerência de Fiscalização e Posturas, localizada na rua Aluísio Esteves, 57, bairro de Lourdes.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
