A partir de 1º de agosto, as compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein serão taxadas.
A medida foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e sancionada nesta quinta-feira ( 27/06 ) pelo presidente Lula ( PT ).
De acordo com Padilha, medicamentos serão isentos dessa nova taxação.
Atualmente, as compras internacionais são tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ), que é estadual e tem uma alíquota de 17%.
Com a nova sanção presidencial, essas compras também serão sujeitas a um imposto federal de 20%, além do ICMS.
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