O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria apenas um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decisão, publicada neste sábado ( 8 ), foi tomada após o pedido de uma mulher condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que solicitava a redução da pena com base na nova legislação.
Segundo Moraes, o pedido não pode ser analisado neste momento porque há duas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos políticos questionando a validade da lei no Supremo.
Na decisão, o ministro afirmou que a existência das ações no STF representa um fato novo e relevante, que pode impactar diretamente os pedidos apresentados pela defesa.
Por isso, determinou a suspensão da aplicação da norma até que a Corte decida sobre a constitucionalidade da lei.
