A Prefeitura de Governador Valadares decidiu não renovar o contrato com a empresa Nobe Sistemas, responsável pelo sistema tributário do município. O vínculo contratual foi encerrado nesta quarta-feira ( 24 ), e a administração municipal informou que a decisão foi tomada diante das investigações em andamento envolvendo a empresa, além da necessidade de modernizar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos.
Segundo a Prefeitura, entre os fatores considerados estão a Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) instaurada na Câmara Municipal, uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes contra Falsificações, Defraudações e Administração Pública da Polícia Civil, além de uma sindicância interna.
A administração destaca que a mudança também busca oferecer mais segurança, qualidade e confiabilidade aos sistemas utilizados pela Prefeitura, além de aperfeiçoar o atendimento aos contribuintes.
Durante o período de transição para a nova plataforma, alguns serviços ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 25 de junho e 2 de julho. Entre eles estão a emissão de guias de ISS, IPTU, Taxa de Lixo e ITBI, parcelamentos novos e já existentes relacionados a esses tributos, negociações realizadas por meio do programa Recupera GV, serviços da Dívida Ativa junto à Procuradoria Fiscal e todos os atendimentos realizados no Centro de Atendimento ao Cidadão ( CAC ).
A Prefeitura esclarece, no entanto, que a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas ( NFS-e ) continuará funcionando normalmente durante todo o processo, uma vez que o sistema opera em ambiente diferente da plataforma tributária que está sendo substituída. Já a emissão de guias para pagamento do ISS ficará suspensa até o dia 2 de julho. Como o vencimento ocorre apenas em 10 de julho, a administração afirma que haverá tempo suficiente para a emissão e o pagamento após a normalização do sistema.
As guias emitidas até esta quarta-feira ( 24 ) permanecem válidas e poderão ser pagas normalmente dentro dos respectivos prazos de vencimento.
A Prefeitura informou ainda que as equipes técnicas trabalham para concluir a migração no menor prazo possível e restabelecer integralmente os serviços, minimizando os transtornos à população.
