Ministro do STF também deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente sabia que uma carta seria divulgada nas redes sociais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), altera as condições da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ).
Nesta segunda-feira ( 13 ), o magistrado suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ( PL-RJ ), pré-candidato à Presidência da República, ao pai.
Além disso, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre a divulgação de uma carta nas redes sociais. O ministro quer saber se o ex-presidente tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado.
Moraes aponta descumprimento de decisão judicial
Segundo Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro descumpriu a decisão judicial que proíbe publicações em redes sociais envolvendo Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do vídeo caracterizou um desvio de finalidade do direito de visita.
Com a medida, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro não poderão se encontrar até meados de outubro. Considerando a data da decisão, a proibição permanece em vigor até 12 de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.
Defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para responder
Na decisão, Moraes afirmou que uma declaração feita por Flávio Bolsonaro indica que Jair Bolsonaro poderia ter conhecimento da divulgação da carta.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro — ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu o ministro.
Por isso, a defesa do ex-presidente deverá informar, em até 48 horas, se ele tinha ciência da divulgação do documento nas redes sociais.
Ministro cita possível propaganda eleitoral antecipada
Alexandre de Moraes também afirmou que a divulgação do vídeo poderá ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o ministro, a utilização de expressões com significado equivalente a um pedido explícito de voto pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada em período proibido pela legislação.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
Carta de apoio motivou a decisão
A decisão foi tomada dias após Flávio Bolsonaro ler uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No documento, o ex-presidente afirmou que o filho era seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o Brasil.
Segundo Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou a visita para obter o documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente.
O ministro também destacou que houve reincidência. De acordo com a decisão, uma conduta semelhante ocorreu em agosto de 2025 e, na época, motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
