Legislativo afirma que recebeu oficialmente a decisão do STF nesta terça-feira ( 21 )
A Câmara Municipal de Governador Valadares informou, nesta terça-feira ( 21 ), que recebeu oficialmente a comunicação da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que determinou a recondução de Coronel Sandro ( PL ) ao cargo de prefeito do município.
Em nota, o Legislativo afirmou que já está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação judicial.
Segundo a Câmara, a decisão foi recebida na data de hoje e está sendo acatada “com respeito institucional”, reafirmando o compromisso da Casa com o cumprimento das decisões do Poder Judiciário.
O Legislativo destacou que as medidas cabíveis começaram a ser tomadas imediatamente após a comunicação oficial, momento em que a ordem judicial passou a produzir efeitos, conforme consignado pelo próprio ministro Flávio Dino.
A nota também ressalta que a decisão que reconduziu Coronel Sandro ao comando da Prefeitura tem caráter liminar, ou seja, é provisória e ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF.
A Câmara informou que prestará as informações requisitadas pela Corte e apresentará sua manifestação no processo pelos meios legais, mantendo a confiança na regularidade de sua atuação.
Por fim, a Câmara Municipal reiterou seu compromisso com a legalidade, a harmonia entre os Poderes e a estabilidade institucional de Governador Valadares.
