O vice-prefeito de Governador
Valadares José Bonifácio Mourão ( PL ) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para tentar derrubar a liminar que devolveu o Executivo municipal a Coronel Sandro ( PL ).
Ele quer entrar como terceiro interessado na ação judicial, que atualmente opõe o titular da chapa e a Câmara local.
Ex-deputado e ex-prefeito de Valadares por dois mandatos, José Bonifácio Mourão chegou a assumir a prefeitura por um curto período de aproximadamente dois meses, após o impeachment sofrido por Coronel Sandro na Câmara.
No entanto, como mostrou O Fator em primeira mão no dia 20, o ministro Flávio Dino reconduziu Sandro ao comando da prefeitura por meio de uma liminar.
José Bonifácio Mourão pede, além da improcedência dessa liminar, a garantia de sustentação oral dos seus advogados no julgamento a ser realizado pela Primeira
Turma do STF.
O colegiado deve analisar o processo entre 14 e 21 de agosto, segundo calendário do Supremo.
Na prática, a Primeira Turma, formada por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além de Dino, ainda vai analisar a liminar do relator.
Flávio Dino reconduziu Coronel Sandro, alvo de um processo de impeachment na Câmara local, por meio de decisão monocrática.
De acordo com o ministro, o processo de cassação contra o ex-deputado estadual descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei n° 201/1967, o que configura usurpação da competência legislativa da
União.
Assim, na interpretação de Dino, a Câmara local feriu a súmula vinculante n° 46 do STF. Esse texto estabelece que a definição de crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.
A reportagem é do site: O Fator
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