O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), acompanhou o relator Flávio Dino e votou pela manutenção da decisão que reconduziu Coronel Sandro ao cargo de prefeito de Governador Valadares.
Com os dois votos favoráveis, Sandro passa a contar com 2 dos 4 votos do colegiado responsável pelo julgamento.
Na prática, caso os outros dois ministros votem pela cassação da decisão de Dino, haverá empate de 2 a 2. Nesse cenário, conforme a regra aplicável ao julgamento, o empate favorece a manutenção da decisão que garantiu o retorno de Coronel Sandro ao cargo.
O julgamento analisa a validade do processo de cassação conduzido pela Câmara Municipal de Governador Valadares.
Flávio Dino considerou que a Câmara descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 ao não concentrar, na mesma sessão, a leitura e o recebimento da denúncia, a formação da comissão processante e a escolha de seu presidente e relator.
Para Dino, a irregularidade torna nulo o processo de cassação. O ministro também destacou que a perda do mandato de um prefeito eleito pelo voto popular somente pode ocorrer com o cumprimento do procedimento previsto em lei.
Por esse entendimento, o relator determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que cassou Sandro e sua imediata recondução à Prefeitura de Governador Valadares.
Agora, com Moraes acompanhando Dino, o placar é de 2 a 0 pela permanência de Coronel Sandro no cargo
📸 Montagem / VEMVEGV
