O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira ( 15 ), a Medida Provisória ( MP ) 1370/26, que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica ( Enamed ) para a obtenção do registro profissional. Com isso, a proposta segue para sanção presidencial, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a medida em junho. Agora, a nova regra prevê três avaliações durante a graduação em Medicina. Ou seja, os estudantes farão provas no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

Como funcionarão as provas?

Inicialmente, os estudantes realizarão a primeira prova ao final do quarto semestre. Em seguida, farão a segunda avaliação no fim do oitavo semestre, antes do internato. Por fim, a terceira prova ocorrerá no 12º semestre, que corresponde ao encerramento da graduação.

Quanto à nota final, o cálculo considerará a média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Além disso, a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais. Ao mesmo tempo, a avaliação considerará os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde ( SUS ).

Além de avaliar a formação dos futuros médicos, os resultados também ajudarão na elaboração de políticas públicas e na fiscalização dos cursos de Medicina.

O que acontece com quem não atingir a nota mínima?

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. Dessa forma, após uma nova tentativa, o sistema calculará outra média final.

Além disso, a primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar dos concluintes. Da mesma maneira, as faculdades poderão utilizar as notas para avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes.

Quem precisará fazer o exame?

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Por outro lado, os alunos matriculados antes desse prazo continuarão seguindo as regras anteriores.

Já no caso dos médicos formados, aqueles que possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame. Portanto, a nova exigência não se aplicará a esses profissionais.