A ausência do pagamento de pensão alimentícia à filha de Thainara Vitória Francisco Santos, jovem de 18 anos morta durante uma abordagem da Polícia Militar em Governador Valadares, levou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG ) a convocar o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, para uma audiência pública.
A reunião está marcada para sexta-feira ( 30/05 ), às 16h, na Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Diferente de um convite, a convocação tem caráter obrigatório.
Caso não compareça nem justifique sua ausência em até três dias — indicando nova data e horário —, Castro pode responder por crime de responsabilidade.
Thainara morreu em novembro de 2024, ao tentar proteger o irmão autista durante uma ação policial no bairro Vila dos Montes.
A PM teria ido ao local em busca de um adolescente suspeito de homicídio.
Segundo testemunhas, a jovem não resistiu à força empregada pelos militares.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Cível de Valadares determinou o pagamento de pensão provisória no valor de um salário-mínimo ( R$ 1.518 ) à filha de Thainara, de cinco anos.
No entanto, o Estado, que chegou a recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ), ainda não efetuou o pagamento.
A convocação foi proposta pelas deputadas Bella Gonçalves ( PSOL ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Beatriz Cerqueira ( PT ) e Lohanna ( PV ). Segundo Bella, a Justiça sequer conseguiu localizar o advogado-geral para intimá-lo.
Procurada, a Advocacia-Geral do Estado ( AGE ) alegou que o pagamento ainda depende de documentos a serem enviados pela família. “O Estado aguarda o envio da documentação completa, conforme determinado pelo juízo, para dar início ao pagamento o mais breve possível”, informou em nota.
Foto: Redes Sociais
As informações são do Jornal O Tempo
