A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira ( 14 ) o projeto que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) e prevê o perdão de dívidas da categoria. Além disso, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado.

O projeto, enviado pelo governo Lula, também amplia de um para dois o número de funcionários que cada MEI pode contratar. Assim, os microempreendedores terão novas possibilidades para expandir suas atividades, caso a proposta entre em vigor.

Novo teto de faturamento do MEI

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 80 mil. Entretanto, o texto aprovado prevê o aumento gradual desse valor nos próximos anos.

• Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil por ano;
• Já em 2028, o teto chegará a R$ 140 mil por ano.

Além do novo limite, cada microempreendedor poderá contratar até dois funcionários. Nesse caso, os empregados deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Como funcionará o perdão das dívidas?

A proposta prevê anistia integral das dívidas contraídas pelos MEIs até 13 de outubro de 2026. Para receber o benefício, o empreendedor deverá permanecer sem débitos durante os seis meses seguintes à concessão do perdão.

Além disso, o beneficiário precisará desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas. Dessa forma, o acesso à anistia dependerá do cumprimento dessas condições.

Segundo o relator, parte do endividamento começou durante a pandemia. Por isso, a medida busca ajudar os empreendedores a retomar suas atividades.

Quanto custará o perdão das dívidas?

De acordo com as estimativas, a anistia custará R$ 3 bilhões aos cofres públicos ao longo de três anos. Para detalhar os valores, o Ministério da Fazenda prevê a seguinte distribuição:

• Em 2027, o custo será de R$ 1,1 bilhão;
• Em 2028, a estimativa será de R$ 1 bilhão;
• Por fim, em 2029, o valor chegará a R$ 909 milhões.

Impacto do novo teto na arrecadação

Além dos gastos com o perdão das dívidas, o aumento do teto de faturamento também deve reduzir a arrecadação do governo. Inicialmente, a renúncia de receitas está estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027.

Nos anos seguintes, o impacto financeiro será maior. Enquanto em 2028 a estimativa chega a R$ 3,15 bilhões, em 2029 o valor previsto alcança R$ 3,38 bilhões.

Portanto, o projeto reúne mudanças nas regras do MEI que podem beneficiar os microempreendedores, mas também prevê custos para os cofres públicos.

📸 Câmara dos Deputados