Casais que vivem em união estável e desejam oficializar a relação no civil têm uma nova oportunidade em Governador Valadares.
Estão abertas as inscrições para o próximo Casamento Comunitário, que será realizado no dia 30 de agosto ( sábado ), das 9h às 12h, no Campus I da Univale.
A iniciativa faz parte do projeto Balcão da Cidadania, que promove o acesso gratuito à conversão de união estável em casamento civil.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até 15 de agosto, na Rua Lincoln Byrro, 281 – Vila Bretas.
Quem pode participar:
Casais com pelo menos um ano de união estável.
Ambos devem ter mais de 18 anos ou, no caso de jovens entre 16 e 18 anos, apresentar autorização dos responsáveis legais e comprovação de filhos em comum ou gravidez.
É obrigatória a presença de duas testemunhas não parentes, que conheçam o casal desde o início da convivência. Elas devem estar presentes no ato da inscrição e no dia da cerimônia.
Documentos exigidos
Para o casal:
Cópias do RG e CPF
Comprovante de residência
Certidão de nascimento dos filhos ( se houver )
Telefone e e-mail para contato
Se solteiros:
Certidão de nascimento original ( emitida há no máximo 3 meses ) + 1 cópia
Se divorciados:
Certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens ( emitida há no máximo 3 meses )
Se a partilha não constar, apresentar petição inicial, sentença ou certidão da secretaria do processo
Certidão de nascimento antiga
Se viúvos:
Certidão de casamento e de óbito do cônjuge ( originais e cópias, emitidas há no máximo 3 meses )
Documento que comprove inventário ou declaração de inexistência de bens
Para as testemunhas:
Cópias do RG, CPF e comprovante de residência
Documento original com foto no dia da cerimônia
Mais do que um casamento, um direito
O Casamento Comunitário oferece a regularização civil gratuita para casais com menor acesso aos serviços cartorários, promovendo segurança jurídica e garantindo direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários.
A cerimônia será coletiva, com apoio de equipe jurídica e suporte institucional.
