A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira ( 10 ). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ ) aprovou a PEC que trata do tema por 44 votos a 18.
Com a decisão, os parlamentares consideraram a proposta constitucional, permitindo que ela continue tramitando no Congresso. O próximo passo será a análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da medida e elaborar uma nova versão do texto.
Atualmente, jovens menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal. Nesses casos, são aplicadas as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), como prestação de serviços à comunidade e internação.
A votação dividiu os partidos. As federações formadas por PT, PCdoB e PV, além de Psol e Rede, orientaram voto contrário. Já PL, PP e União Brasil defenderam a aprovação da proposta. Outras siglas liberaram suas bancadas.
O texto principal estabelece que pessoas a partir dos 16 anos poderão ser consideradas penalmente imputáveis. A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota ( PSB-PE ), também previa mudanças na maioridade civil e nos direitos políticos, pontos que ainda deverão ser debatidos durante a tramitação.
Após passar pela comissão especial, a PEC precisará ser votada no plenário da Câmara para continuar avançando.
📸 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
