A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira ( 06/05 ), um pedido de urgência para votar um projeto que pode aumentar de 513 para 531 o número de parlamentares a partir das eleições de 2026.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que determinou que o Congresso revise a distribuição de cadeiras entre os estados com base no Censo de 2022.
O prazo para essa reavaliação é 30 de junho de 2025. Caso não seja feita, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) ficará responsável pela redistribuição.
Para evitar que alguns estados percam representação no Congresso — o que aconteceria se apenas fosse feita uma redistribuição das 513 cadeiras atuais —, o projeto propõe a criação de 18 novas vagas.
Os maiores beneficiados seriam:
• Santa Catarina: +4 deputados
• Pará: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná: +1 cada
A expectativa é que a votação do projeto aconteça nos próximos dias.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
