O TRE-MG manteve a inelegibilidade de Eduardo Cunha ( Republicanos ) e barrou novamente a candidatura do ex-presidente da Câmara a deputado federal por Minas Gerais.
A decisão foi unânime nesta terça-feira ( 15 ), após voto do relator, desembargador Sálvio Chaves. O tribunal manteve o entendimento de que Cunha ficará inelegível até fevereiro de 2027.
A defesa contesta a decisão com base na Lei Complementar 219/2025, que alterou as regras da Lei da Ficha Limpa. A questão está em análise no STF, que retomou o julgamento e deve analisar o caso até 18 de setembro.
O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade das mudanças, mas o TRE-MG destacou que o voto é individual e ainda não tem efeito vinculante.
Além da questão da Lei da Ficha Limpa, o TRE considerou uma condenação por improbidade administrativa contra Cunha, em 2019.
