O Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido da BHP Billiton para recorrer da decisão que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
Com isso, permanece válida a sentença de primeira instância, proferida em novembro do ano passado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira ( 19/01 ).
Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas no processo movido no Reino Unido, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pela BHP para tentar a apelação não possuem “perspectiva real de sucesso”.
Na decisão, a juíza Finola O’Farrell destacou que, embora o caso possa ter repercussão em outras jurisdições, trata-se de uma análise baseada em questões de direito brasileiro já estabelecidas como fato naquele processo, além de provas factuais e periciais. Diante disso, a autorização para recorrer foi negada.
A deliberação é resultado de uma audiência realizada em dezembro, que tratou dos custos da primeira fase do julgamento — relativa à responsabilidade — e do pedido da BHP para recorrer da condenação.
Além de rejeitar o recurso, o Tribunal determinou que a mineradora arque com 90% das custas dos autores referentes à Fase 1, valores que ainda passarão por apuração detalhada.
Também foi fixado o pagamento antecipado de 43 milhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 309 milhões.
Esses custos não se confundem com as indenizações e não interferem nos valores que as vítimas poderão receber futuramente.
Em nota, a BHP informou que pretende recorrer da decisão de responsabilidade à Corte de Apelação e que seguirá apresentando sua defesa nas demais etapas do processo em andamento na Inglaterra.
O montante das indenizações ainda não foi definido.
O processo avança agora para a fase de avaliação dos danos. Uma Audiência de Gerenciamento do Caso foi realizada em dezembro de 2025, e o julgamento da segunda fase está previsto para outubro de 2026.
