O presidente da Câmara, Hugo Motta ( Republicanos-PB ), quer votar nesta semana o projeto que obriga plataformas digitais a combater a adultização de crianças e adolescentes.
A proposta mais avançada é o PL 2.628/22, que já tem relatório pronto na Comissão de Comunicação.
No entanto, a oposição quer condicionar a votação à inclusão de temas de seu interesse, como a PEC que acaba com o foro privilegiado.
Além disso, parlamentares temem que o projeto vire um “cavalo de Troia” e abra espaço para emendas sobre a regulamentação das redes sociais.
Um dos pontos mais polêmicos é a expressão “dever de cuidado”, que obriga as plataformas a agir com responsabilidade para evitar danos. O relator, deputado Jadyel Alencar ( Republicanos-PI ), quer retirar esse trecho. A oposição apoia a mudança, mas governistas defendem sua permanência.
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