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Prefeitura de GV explica apreensão de mercadorias de ambulante

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Um vendedor ambulante de Governador Valadares teve óculos expostos em sua banca, localizada na esquina das ruas Bárbara Heliodora e Peçanha, recolhidos pela fiscalização da Prefeitura.

Segundo ele, a apreensão ocorreu de forma inesperada, sem notificação prévia ou explicações detalhadas.

Questionado sobre o procedimento, o ambulante afirmou que não foi informado previamente sobre irregularidades e criticou a abordagem dos fiscais.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ( SMOSU ) informou que o vendedor já havia sido comunicado sobre as irregularidades anteriormente.

Segundo a Prefeitura, ele não apresentou autorização para funcionamento, exigida pela legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante na cidade ( Lei 026/2000 ).

Por conta disso, as mercadorias foram recolhidas.

O vendedor tem até 30 dias para reaver os produtos, mediante o pagamento da multa e o protocolo de um pedido de restituição na Gerência de Fiscalização e Posturas, localizada na rua Aluísio Esteves, 57, bairro de Lourdes.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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