A concessionária Águas de Valadares foi multada em R$ 979.881,25 pelo Procon Regional por falhar na prestação adequada e eficiente do serviço de abastecimento de água em Governador Valadares.
A penalidade foi imposta após a conclusão de um Processo Administrativo que apurou sucessivas interrupções no fornecimento de água potável e a falta de informações claras aos consumidores.
Segundo o Procon, os constantes desabastecimentos afetaram diversos bairros e distritos da cidade, causando prejuízos sociais significativos. Moradores relataram dificuldades para realizar tarefas básicas, como higiene pessoal, preparo de alimentos e acesso à água potável.
O órgão de defesa do consumidor concluiu que as falhas não foram causadas por fatores externos, como falta de recursos hídricos, clima ou geografia, mas sim pela negligência da empresa na manutenção da rede.
A ausência de um plano de gestão eficaz, voltado para investimentos nos pontos críticos do sistema, teria contribuído para vazamentos, rompimentos de rede e outras ocorrências que resultaram nas interrupções.
A tentativa da concessionária de se eximir da responsabilidade, alegando casos fortuitos, foi rejeitada. Para o Procon, os eventos eram previsíveis e poderiam ter sido evitados com a devida prevenção, já que a empresa possui — ou deveria possuir — conhecimento técnico para garantir a continuidade do serviço.
O Procon ressaltou que o abastecimento de água é um serviço essencial, fundamental para a garantia de direitos básicos da população. A empresa, como concessionária, falhou ao não assegurar o fornecimento regular e confiável.
O valor da multa deverá ser pago com recursos próprios da concessionária, sendo vedado o repasse do custo aos consumidores por meio de aumento nas tarifas. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Regional de Proteção e Defesa do Consumidor ( FRPDC ), que financia ações e programas voltados à defesa do consumidor.
