O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decretou a prisão preventiva de Roque Saldanha Rosa por reiterados descumprimentos de medidas cautelares.
Investigado por uma série de crimes, incluindo ameaça ( art. 147 ), constituição de milícia privada ( art. 288-A ) e incitação ao crime ( art. 286, parágrafo único ) previstos no Código Penal, Roque é acusado de incentivar atos violentos contra o Estado Democrático de Direito e autoridades públicas, como o presidente da República e ministros do STF e do TSE.
De acordo com os autos, o investigado realizou diversas postagens nas redes sociais incitando atos violentos, chegando a afirmar que se dirigiria armado a Brasília.
Em janeiro de 2023, a Polícia Federal abriu a investigação, e, posteriormente, medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de circulação.
No entanto, Roque descumpriu as restrições em várias ocasiões ao longo de 2024.
Entre as infrações notificadas, estão o desligamento da tornozeleira, violação de áreas de exclusão e ausência de sinal do dispositivo eletrônico, mesmo após reiterados alertas judiciais.
Ele ainda tentou justificar as violações alegando que exerce atividades como locutor e radialista, o que o obrigaria a sair de sua comarca para trabalhos em outras localidades.
O STF, no entanto, considerou as justificativas insuficientes e interpretou as ações do investigado como um desprezo pelas determinações judiciais e pela Suprema Corte.
Com base na legislação, o ministro responsável pelo caso determinou a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, ressaltando que a decisão era necessária para garantir o cumprimento das ordens judiciais e preservar a ordem pública.
A Procuradoria-Geral da República foi informada da decisão, e a Polícia Federal será responsável pela execução da ordem.
