O Ministério Público de Minas Gerais ( MPMG ) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável por manter relação com uma adolescente de 12 anos.
A mãe da menina, que também respondia ao processo, foi absolvida.
A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos. Abaixo disso, a vítima é considerada vulnerável, independentemente de eventual consentimento.
Em nota, o MPMG afirmou que adotará as medidas processuais cabíveis para tentar reverter a decisão.
O órgão também informou que atua em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ( Sedese ) para garantir a proteção da adolescente.
Segundo o portal jurídico Conjur, a absolvição teria sido fundamentada na existência de um “vínculo afetivo” entre o homem e a menor.
