O aumento de penas para motoristas alcoolizados foi aprovado nesta quarta-feira ( 18 ) pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado. O projeto prevê punições mais rigorosas para condutores que provocarem acidentes com morte ou lesões graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a direção.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas condições passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de prisão. Já nos casos de lesão grave ou gravíssima, a punição aumenta de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.
A proposta também inclui medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) definir quais substâncias estarão sujeitas à regra.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Portanto, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para análise do plenário do Senado.
Caso passe pelas duas Casas, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ). As mudanças alteram o Código de Trânsito Brasileiro.




