Ex-presidente continuará em prisão domiciliar humanitária para cumprir pena de 27 anos e 3 meses. Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da defesa e parecer favorável da PGR.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) continuará em prisão domiciliar humanitária para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes, que atendeu ao pedido da defesa e prorrogou o benefício nesta sexta-feira ( 3 ).
A manutenção da prisão domiciliar ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias, estabelecido anteriormente pelo próprio ministro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há cerca de três meses. Na ocasião, ele deixou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal ( PMDF ), conhecido como Papudinha, para se recuperar de uma broncopneumonia em sua residência, em Brasília ( DF ).
No entanto, o prazo inicial da medida terminou na última quinta-feira ( 25 ).
Dessa forma, Alexandre de Moraes decidiu prorrogar o regime domiciliar humanitário.
Segundo a defesa, Bolsonaro apresentou evolução clínica nos últimos meses. Os advogados atribuíram essa melhora ao período em prisão domiciliar.
Na petição, afirmaram que o ex-presidente contou com supervisão constante de suas condições de saúde, auxílio na administração dos medicamentos prescritos, acompanhamento das orientações alimentares e atendimento médico imediato sempre que houve necessidade.
Advogados afirmam que acompanhamento médico continua necessário
Apesar da melhora, a defesa argumentou que Bolsonaro ainda necessita de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.
Segundo os advogados, permanecem alterações em seu quadro de saúde, entre elas esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.
Por isso, solicitaram a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendar a continuidade da prisão domiciliar.
Em parecer encaminhado ao ministro na quarta-feira, o chefe da Procuradoria-Geral da República afirmou que não havia qualquer impedimento para que o ex-presidente permanecesse em casa cumprindo o regime domiciliar.
📸 Carlos Moura / Agência Senado
