A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira ( 30 ), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que altera as regras de dosimetria das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar, de forma indireta, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos processos relacionados.
O texto aprovado modifica a forma de cálculo das penas, etapa em que o juiz define o tempo de prisão com base na gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. Classificada por críticos como uma “anistia light”, a proposta impede a soma das penas para crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o que pode resultar em condenações mais brandas.
Além disso, o projeto prevê redução de pena para crimes cometidos em meio a multidões e estabelece regras mais favoráveis para progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente no cumprimento da pena.
A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, um dia após outra derrota do governo: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Nos bastidores, aliados do Planalto já reconheciam dificuldade para manter o veto, diante da pressão da oposição e da falta de votos suficientes.
Durante a tramitação, a oposição ajustou o texto para evitar conflito com a chamada Lei Antifacção, que endurece regras para progressão de regime em crimes ligados a organizações criminosas, buscando fechar possíveis brechas jurídicas.
O veto havia sido aplicado por Lula em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o presidente argumentou que a redução de penas poderia estimular novas ações contra a democracia e representar um retrocesso institucional.
A análise foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e exigia maioria absoluta de deputados e senadores — quórum que foi atingido. Com a decisão, o texto passa a valer conforme aprovado pelo Congresso, cabendo ao Judiciário aplicar as novas regras. O resultado amplia a pressão política sobre o governo e evidencia uma sequência recente de reveses no Legislativo.
📸: Senado Federal do Brasil
