O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira ( 16 ), a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, exige 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
Impacto nas contas públicas
Aprovada pelo Senado em julho, a proposta prevê impacto fiscal de aproximadamente R$ 28 bilhões em dez anos para a União.
O texto gerou preocupação no governo federal devido ao custo da medida. Na época, integrantes da base governista avaliaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Durante a sessão solene, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) defendeu a concessão do benefício aos profissionais.
“Se é importante, necessário e justo, não temos outra coisa a fazer a não promulgar o direito deles se aposentarem”, declarou Lula.
Além da aposentadoria especial, a cerimônia oficializou a emenda que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
