Administração municipal informou que adotará as medidas cabíveis após comunicação oficial da decisão. Defesa do prefeito reconduzido afirma que notificação foi encaminhada na noite de segunda-feira ( 20 ), acompanhada de ofício da Secretaria Judiciária do STF.
A Prefeitura de Governador Valadares divulgou, na manhã desta terça-feira ( 21 ), uma nota oficial informando que aguarda a comunicação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) para adotar as providências administrativas relacionadas à recondução de Coronel Sandro ( PL ) ao cargo de prefeito.
Na nota enviada à imprensa, a administração municipal afirmou que o Município não integra a ação judicial e que cumprirá a determinação após a comunicação formal.
“A Prefeitura de Governador Valadares informa que o Município não é parte da ação judicial e aguarda a comunicação oficial da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) para adotar as providências administrativas cabíveis, em cumprimento à determinação judicial.”
Entretanto, um dos advogados que atua na defesa de Coronel Sandro, Dr. Mauro Bonfim, informou à equipe de jornalismo da VEMVEGV que a decisão já foi oficialmente comunicada.
Segundo o advogado, além da ciência obtida por atuar no processo de cassação, foi protocolada uma notificação acompanhada do ofício expedido pela Secretaria Judiciária do STF e da decisão assinada pelo ministro Flávio Dino.
“Além da notificação como advogado que atuou no processo de cassação… e do qual está sendo reconduzida exatamente nesse processo… eu juntei esse ofício da Secretaria Judiciária… expedido na data de ontem… e eu fiz essa notificação ontem à noite… e junto com a decisão do ministro Flávio Dino… na própria decisão o ministro Flávio Dino disse que ela tem que ser cumprida… imediatamente a recondução.”
Notificação enviada à Câmara
O documento encaminhado pela defesa é direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Alessandro de Oliveira Ferraz, e à Procuradoria Jurídica da Casa.
Na notificação, a defesa comunica oficialmente que o ministro Flávio Dino determinou, em decisão proferida em 20 de julho, a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 916/2026, relacionado ao Processo Político-Administrativo nº 01/2026, além da recondução imediata de Sandro Lúcio Fonseca ao cargo de prefeito.
O documento também sustenta que, por se tratar de cumprimento de decisão judicial, a recondução independe de uma nova posse na Câmara Municipal, uma vez que a decisão restabelece o mandato original para o qual Coronel Sandro foi diplomado e empossado em 1º de janeiro de 2025.
Ainda conforme a notificação, a Presidência e a Procuradoria Jurídica da Câmara são comunicadas de que a ordem judicial já teria sido oficialmente encaminhada pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício Eletrônico nº 17.058/2026, expedido em 20 de julho, cuja cópia foi anexada ao documento apresentado pela defesa.
