O desembargador Magid Nauef Láuar voltou atrás e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em decisão monocrática, ele acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o réu — além de também condenar e mandar prender a mãe da vítima.
Os dois haviam sido sentenciados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de 2025.
No entanto, após recurso apresentado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição.
À época, o relator sustentou que o relacionamento não teria envolvido violência, coação ou fraude, mas sim um “vínculo afetivo consensual”, com suposta anuência dos responsáveis e vivido publicamente.
Agora, ao reavaliar o caso, o próprio magistrado restabeleceu a condenação imposta em primeira instância.
