Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor, 2 contra e 4 faltaram à sessão.
A Câmara Municipal de Governador Valadares, em Minas Gerais, aprovou em uma primeira votação na noite dessa quinta-feira ( 07/11 ), uma nova lei que aumenta os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos do município para o próximo mandato, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Atualmente, o prefeito de Governador Valadares recebe R$ 19.477,25, e o vice-prefeito, R$ 9.738,61.
Com a nova lei, os valores passarão a ser:
Prefeito: R$ 23.000,00
Vice-Prefeito: R$ 21.000,00
Secretário Municipal: R$ 20.000,00
Secretário Municipal Adjunto: R$ 17.000,00
Além dos salários, os ocupantes desses cargos terão direito a 30 dias de férias anuais e ao pagamento de gratificação natalina, realizado em dezembro, conforme ocorre com os demais servidores da Administração Direta.
As férias só poderão ser usufruídas após um ano completo de exercício no cargo, e a gratificação natalina será proporcional ao período de atividade.
Em casos de exoneração, os secretários ou secretários-adjuntos terão direito a uma indenização proporcional referente às férias e/ou gratificação natalina.
A nova lei também assegura uma revisão anual dos subsídios, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Esse reajuste será aplicado na mesma data e com o mesmo índice usado para a revisão dos salários dos servidores públicos municipais, respeitando os limites constitucionais e as demais normas vigentes.
A segunda votação está marcada para essa sexta-feira ( 08/11 ), a partir das 18:00h
