O escritório britânico Pogust Goodhead informou que começou, nesta sexta-feira ( 17), a comunicar a parte dos clientes que terá suas ações encerradas na Justiça inglesa.
A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior de Londres.
Segundo o escritório, os casos afetados envolvem pessoas que já aceitaram indenizações no Brasil oferecidas pelas mineradoras BHP, Vale e Samarco. Esses acordos incluem cláusulas de quitação total, o que impede a continuidade das ações no exterior. A decisão não atinge processos movidos por municípios, autarquias e empresas.
Com base em dados apresentados pela BHP à Justiça britânica, cerca de 380 mil autores terão os processos descontinuados.
O escritório representa aproximadamente 620 mil pessoas, e cerca de 61,3% ainda devem permanecer na ação — números que ainda passam por verificação final.
Nesta primeira etapa, serão encerrados os processos de quem aderiu ao Programa Indenizatório Definitivo ( PID ) e ao acordo AgroPesca, voltado a agricultores familiares e pescadores.
Em um segundo momento, ainda sem data definida, também devem ser incluídos os que aderiram ao chamado Novel Geral.
O Pogust Goodhead afirma que alertou repetidamente os clientes sobre o risco de perder o direito de seguir com a ação na Inglaterra ao aceitar indenizações no Brasil. O escritório sustenta que a estratégia das mineradoras, ao firmar acordos diretos com as vítimas, buscou enfraquecer as ações internacionais.
Apesar disso, a banca afirma seguir atuando na Fase 2 do processo, que trata da avaliação e quantificação dos danos. O julgamento dessa etapa, na ação contra a BHP em Londres, está previsto para começar em abril de 2027.
