O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ( TCEMG ) interrompeu uma série de contratações que poderiam consumir R$ 18,9 milhões dos cofres públicos em shows, estruturas para eventos e festividades em 12 municípios mineiros.
Enquanto algumas prefeituras alegavam dificuldades financeiras para manter obras e serviços essenciais, recursos milionários estavam sendo direcionados para entretenimento.
O levantamento analisou contratos firmados em 2024 e o planejamento para 2025 nos municípios de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma.
Segundo o Tribunal, cidades de pequeno porte estavam comprometendo parcelas significativas de seus orçamentos com eventos festivos, em uma situação considerada de inversão de prioridades na gestão pública.
A auditoria identificou ainda indícios de sobrepreço que somam R$ 453,9 mil. As irregularidades levaram à suspensão de pagamentos e motivaram a adoção de novas regras para a contratação de artistas e eventos em todo o estado.
Entre os casos que mais chamaram a atenção está o de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. O município previa gastar cerca de R$ 2 milhões em uma festa mesmo durante uma situação de emergência provocada por fortes chuvas. Ao mesmo tempo, uma obra de construção de escola havia sido interrompida sob a justificativa de dificuldades financeiras.
Em Nazareno, Santa Bárbara do Tugúrio, Sacramento e São João da Ponte, o Tribunal apontou fragilidades na justificativa dos preços pagos por atrações musicais. De acordo com o relatório, os municípios estavam prestes a contratar artistas por valores superiores aos praticados no mercado.
Em São Vicente de Minas, a fiscalização encontrou falhas na retenção de impostos sobre serviços artísticos. Parte dos valores deixou de ser recolhida, gerando prejuízo aos cofres públicos.
A atuação do Tribunal também gerou economia direta para os municípios. Em Nazareno, uma revisão contratual reduziu gastos em mais de R$ 10 mil na contratação da dupla Brenno & Matheus. Em Sacramento, a readequação de um contrato envolvendo João Bosco & Vinícius resultou em economia superior a R$ 111 mil.
Já em Santa Bárbara do Tugúrio, foi suspenso o pagamento de quase R$ 132 mil após indícios de superfaturamento em contratações de Clayton & Romário e da banda Calcinha Preta. Em São João da Ponte, um possível valor excedente de quase R$ 200 mil em contrato envolvendo Wesley Safadão foi comunicado ao Ministério Público para apuração.
Além de barrar despesas consideradas irregulares, a fiscalização produziu outro resultado prático: a retomada das obras de uma escola em Capelinha após a intervenção do Tribunal.
Diante dos problemas encontrados, o TCEMG endureceu as regras para futuras contratações. A partir de agora, as prefeituras deverão comprovar que os cachês cobrados estão compatíveis com os preços praticados no mercado, utilizando pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas e análises de contratos recentes.
Para o Tribunal, o objetivo é evitar gastos impulsivos, superfaturamentos e garantir que recursos públicos sejam aplicados com prioridade em serviços essenciais para a população.
