O governo federal deve encaminhar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta deve tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o presidente da Casa, Hugo Motta ( Republicanos ), seja oficialmente informado ainda nesta semana.
A articulação está sendo conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência, sob comando do ministro Guilherme Boulos, que trabalha para que o texto chegue ao Legislativo até sexta-feira ( 10 ). No entanto, a proposta ainda depende de ajustes finais na Casa Civil, o que pode alterar o cronograma.
Atualmente, já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) com o mesmo objetivo. A decisão de enviar um Projeto de Lei foi motivada por três fatores principais.
O primeiro é a falta de avanço da PEC na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), onde ainda havia previsão de audiências públicas e criação de uma comissão especial para discutir o tema.
Outro ponto considerado foi a impossibilidade de o governo vetar trechos de uma PEC, o que gera preocupação diante da possibilidade de alterações no texto que possam atrasar a implementação da medida.
Por fim, pesa também o calendário eleitoral: com o regime de urgência, a proposta precisa ser votada em até 45 dias, o que pode garantir sua análise entre junho e julho.
