O governo federal publicou nesta segunda-feira ( 30/06 ) uma nova normativa que muda as exigências para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, reforçando o controle sobre o acompanhamento de saúde e a frequência escolar de crianças e adolescentes.

A nova regra, detalhada na Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, estabelece que o cumprimento das chamadas condicionalidades será monitorado de forma mais rigorosa em todo o país.

Na área da saúde, será exigido o acompanhamento regular de crianças de até 7 anos e de mulheres entre 14 e 44 anos — nesse último caso, com verificação de gestação.

Na educação, a frequência escolar mínima continua obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos, variando entre 60% e 75%, de acordo com a idade.

Caso essas condicionalidades não sejam cumpridas, o benefício poderá ser afetado.

No entanto, antes de qualquer punição, a família terá direito à defesa e poderá apresentar recurso junto à gestão municipal. Se o recurso for aceito, o benefício será restabelecido, incluindo o pagamento de valores retroativos.

Também será possível suspender temporariamente a punição por até seis meses, enquanto a família recebe acompanhamento de serviços sociais.

Outra mudança importante é o encaminhamento das famílias em situação de descumprimento para atendimento direto no CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social ).

A ideia é identificar as causas do problema e oferecer suporte para evitar o bloqueio injusto do benefício, especialmente em casos fora do controle da família.

As novas regras entram em vigor imediatamente e devem ser seguidas por estados e municípios a partir desta segunda-feira, 30 de junho de 2025.