Desde 26 de fevereiro, mais de 62 mil pessoas já solicitaram indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O dado foi divulgado pela Samarco nesta segunda-feira ( 10/03 ).
O Programa Indenizatório Definitivo ( PID ), previsto no acordo de repactuação, prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única para cada requerente elegível, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Para ter direito ao valor, é necessário apresentar um comprovante de residência ou domicílio na área atingida – emitido em qualquer data –, além de documento de identificação.
Também é preciso cumprir outros critérios, como ter no mínimo 16 anos na época do rompimento.
O prazo para solicitar a indenização vai até 26 de maio.
No entanto, estar apto a entrar com o pedido não garante automaticamente o pagamento – é preciso atender a todas as exigências do acordo de reparação.
Os atingidos devem ser representados por defensores públicos, que oferecem atendimento gratuito, ou por advogados particulares.
Nesse caso, os honorários serão pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização.
