O governo federal anunciou, nesta terça-feira ( 13 ), o pacote Prospera MEI, com medidas para aliviar dívidas e facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais ( MEIs ) e pequenos negócios.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro ( PL ).
O pacote prevê cinco medidas principais:
- Perdão de dívidas tributárias: para MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
- Renegociação de dívidas bancárias: por meio do programa Desenrola 3.0.
- Pix de até R$ 5 mil: criação do PixMEI, com apoio financeiro para empreendedores.
- Aumento do teto de faturamento: ampliação do limite anual permitido para MEIs.
- Dispensa de nota fiscal: em determinadas operações.
Quem poderá ser beneficiado?
O perdão das dívidas tributárias depende de um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e eliminar débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Segundo o governo, a medida foi elaborada após avaliações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicarem baixa perspectiva de recuperação de grande parte dessas dívidas.
Outras propostas incluem a renegociação de débitos bancários, o aumento do limite de faturamento do MEI e a possibilidade de contratar um segundo funcionário.
Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso, enquanto outras estão em fase de elaboração. Empresas enquadradas como microempresas ( ME ) e empresas de pequeno porte ( EPP ) também poderão ser beneficiadas por iniciativas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios.
