A partir de 1º de abril, Minas Gerais e outros nove Estados vão elevar de 17% para 20% o ICMS sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada.
A medida faz parte de um acordo firmado no ano passado entre os secretários estaduais de Fazenda.
O reajuste já está confirmado em Minas Gerais, Acre, Amapá e sete Estados do Nordeste, com exceção de Maranhão e Pernambuco.
Nesses dois, além de Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal, a mudança depende de decreto dos governadores, já que a legislação local permite alíquotas de pelo menos 20% para produtos em geral.
Nos demais 12 Estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ocorrer por meio de aprovação nas Assembleias Legislativas, pois as alíquotas atuais são inferiores a 20% e precisam do aval dos deputados estaduais.
