O Governo de Minas repassou em junho R$ 1,9 bilhão em cotas-partes de ICMS e IPVA aos municípios mineiros. O valor corresponde a 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados, conforme prevê a Constituição.
As transferências do ICMS ocorrem mensalmente, conforme índice calculado pela Fundação João Pinheiro. Já o repasse do IPVA depende do pagamento feito pelos proprietários de veículos em cada cidade.
De janeiro a junho de 2025, os repasses do Tesouro Estadual somaram R$ 15,54 bilhões.
Além disso, 20% da arrecadação desses impostos é destinada ao Fundeb, para manutenção da educação básica e valorização dos profissionais da área.
