O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado para exigir o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar.
A medida, segundo o MP, busca aumentar a transparência, garantir a segurança nas abordagens e proteger tanto cidadãos quanto policiais.
A promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca argumenta que, desde 2021, foram adquiridas 1.642 câmeras – 602 com recursos do Fundo Especial do MP ( Funemp ) e 1.040 com verba do Tesouro Estadual.
No entanto, os equipamentos estariam subutilizados por falta de planejamento na distribuição e ausência de dados concretos sobre sua aplicação e eficácia.
O MP quer que o estado implemente, em até 30 dias, as câmeras já disponíveis no policiamento ostensivo, priorizando unidades com maior histórico de uso da força.
Além disso, pede que, em até dois anos, todos os policiais fardados estejam equipados com o dispositivo.
Em nota, a Polícia Militar informou que está preparando os esclarecimentos necessários, que serão encaminhados à Advocacia-Geral do Estado ( AGE ) para as providências cabíveis.
