Uma moradora de Manhuaçu vai receber R$ 20 mil de indenização depois que sua casa foi invadida por água e lama durante um temporal em 2019.
A Justiça confirmou que o problema foi causado por uma obra mal executada em um loteamento vizinho e pela falta de fiscalização da prefeitura.
De acordo com o processo, o terreno ao lado passou por desmatamento e terraplanagem, o que mudou o escoamento da água da chuva. Com isso, a residência acabou alagando.
A moradora contou que vive há mais de 20 anos no imóvel e que nunca havia passado por nada parecido antes da construção do loteamento.
O prejuízo foi grande: a estrutura da casa ficou comprometida, a Defesa Civil mandou desocupar o imóvel, a mulher perdeu o inquilino e ainda precisou alugar outra casa para morar.
A construtora e o município tentaram recorrer, mas perderam. O desembargador Jair Varão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou que a prefeitura foi omissa na fiscalização e que a empresa tem responsabilidade direta pelos danos.
Segundo o magistrado, o alagamento não foi apenas resultado da chuva, mas também de falhas humanas.
Ele afirmou que a invasão de lama e detritos ultrapassa o “mero aborrecimento” e fere o direito à moradia digna.
O pedido de indenização por danos materiais, porém, foi negado por falta de provas.
