Nesta sexta-feira ( 23/01 ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou a prisão de manifestantes que estiverem em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ).
A decisão atende a uma representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ).
A medida ocorre em meio à mobilização de apoiadores do ex-presidente.
O movimento ganhou força após a caminhada iniciada pelo deputado federal Nikolas Ferreira ( PL-MG ) rumo à capital federal, além da organização de caravanas previstas para chegar a Brasília neste domingo ( 25/01 ), data de um ato programado.
No despacho, Moraes afirma que o direito de reunião e manifestação não pode ser usado como pretexto para a repetição de “acampamentos ilegais e golpistas” em frente a instalações militares, numa referência direta aos atos realizados após as eleições de 2022.
À época, manifestantes questionavam o resultado do pleito e defendiam intervenção militar.
O ministro endossou o pedido da PGR para a retirada imediata de manifestantes nas imediações da Papuda, com o objetivo de garantir o funcionamento regular do complexo penitenciário e a livre circulação de pessoas e bens.
Segundo a Procuradoria, a medida busca assegurar os limites legais do direito de manifestação, evitando interferências, atos de violência ou prejuízos à ordem pública.
