Decisão do ministro do STF suspende visitas ao ex-presidente por 30 dias e veta encontros para articulação política ou eleitoral até o fim das eleições de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ).
A decisão, assinada na noite desta sexta-feira ( 17 ), mantém a prisão domiciliar e amplia as limitações impostas ao ex-presidente.
Além de suspender todas as visitas por 30 dias, Moraes proibiu Bolsonaro de receber aliados para articulações políticas ou eleitorais até o fim das eleições de outubro.
Alexandre de Moraes suspende visitas a Bolsonaro
Pela decisão, Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante os próximos 30 dias.
No entanto, a restrição relacionada a encontros destinados à articulação política ou eleitoral permanecerá em vigor até o encerramento das eleições de outubro.
Segundo Moraes, a medida busca impedir contatos com finalidade específica de atuação política ou eleitoral durante esse período.
Proibição inclui divulgação de manifestações políticas
A decisão também impede Bolsonaro de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado para a transmissão das mensagens.
Dessa forma, o ex-presidente permanece proibido de utilizar outras pessoas para divulgar conteúdos de natureza política ou eleitoral.
Carta lida por Flávio Bolsonaro motivou nova decisão
A proibição foi adotada após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida na íntegra pelo senador Flávio Bolsonaro ( PL-RJ ), pré-candidato à Presidência da República, durante uma live no Instagram no último fim de semana.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, a iniciativa desrespeitou a medida cautelar que já impedia Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
A manifestação do ministro ocorreu logo após parecer da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e acompanhou o entendimento favorável à suspensão das visitas.
Segundo Gonet, a carta representou descumprimento das medidas cautelares.
No entanto, ele considerou que a revogação da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.
📸 Antonio Augusto / STF
