O Ministério Público de Minas Gerais ( MPMG ) recorreu da decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ) que absolveu um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12, acusados de estupro de vulnerável.
Em primeira instância, o homem havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, e a mãe responsabilizada por omissão no dever de proteção. A sentença, porém, foi anulada pelo TJMG.
O MPMG anunciou coletiva nesta terça-feira ( 24/02 ) para explicar os fundamentos do recurso, reforçar a legislação que garante proteção absoluta a menores de 14 anos e detalhar como atua na defesa de crianças e adolescentes.
