Na manhã desta sexta-feira ( 26/07 ), durante uma coletiva de imprensa, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, falou sobre o processo de concessão para a coleta de resíduos sólidos na cidade.
De acordo com o executivo, a gestão integrada de resíduos sólidos domiciliares e serviços de limpeza urbana, alinha-se às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Essa lei, sancionada em 2020, determina que os serviços públicos de saneamento prestados por empresas terceirizadas sejam contratados por meio de concessão, após um processo de licitação prévia.
O prefeito André Merlo enfatizou que o processo está sendo conduzido com total transparência, destacando a importância da participação pública na estruturação dessa concessão.
Para facilitar a participação cidadã, a Prefeitura lançou recentemente uma Consulta Pública, convidando toda a população e os interessados a enviar sugestões e comentários sobre o projeto.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de agosto de 2024, para o e-mail: [email protected].
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