Entre junho e julho, Governador Valadares recebeu R$ 15,1 milhões em repasses do Tesouro Estadual, referentes à cota-parte de 25% do ICMS e 50% do IPVA. Os valores seguem as determinações da Constituição Federal e foram transferidos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ( SEF/MG ).
O valor do ICMS é calculado mensalmente pela Fundação João Pinheiro, enquanto o IPVA depende do pagamento feito pelos proprietários de veículos licenciados na cidade.
Desde 2019, o Governo de Minas regularizou os repasses constitucionais atrasados — incluindo ICMS, IPVA, Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar — deixados pela gestão anterior. As pendências foram quitadas em 2022 e, desde então, as transferências são feitas pontualmente. Em 2025, o Estado completa seis anos consecutivos de repasses em dia.
“Com os repasses constitucionais, as prefeituras podem fortalecer as políticas públicas. Antes de 2019, o Estado devia aos municípios, mas organizamos as contas, quitamos os débitos e recuperamos a confiança dos mineiros”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
De janeiro a junho de 2025, os municípios mineiros receberam R$ 15,54 bilhões em repasses. O ICMS é transferido semanalmente, e o IPVA, diariamente, conforme os pagamentos feitos pelos contribuintes.
Além disso, 20% de tudo o que é arrecadado com ICMS, IPVA e ITCD vai para o Fundeb, fundo que financia a educação básica em Minas Gerais.
VEMVEGV
