A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União ( CGU ) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ( DENASUS ), deflagrou na manhã desta quinta-feira ( 21/08 ), a Operação Estoque Controlado, que investiga o desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Criado pelo Governo Federal em 2004, o programa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, por meio de parcerias com farmácias da rede privada, complementando a oferta de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde.
Nesta fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o intuito de reunir novos elementos de prova que reforcem os indícios já apurados.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Manhuaçu MG e cumpridas no município de Santa Margarida MG.
A investigação teve início a partir de auditorias realizadas pela CGU, que avaliaram a execução do programa no estado de Minas Gerais, com foco em farmácias localizadas em Santa Margarida.
Durante a apuração, foram identificadas diversas irregularidades, destacando-se a dispensação fictícia de medicamentos, ou seja, a comunicação ao Ministério da Saúde da entrega de medicamentos à população sem que houvesse estoque suficiente para tanto. Essa prática resultava no recebimento indevido de recursos públicos, configurando fraude e prejuízo ao erário.
Polícia Federal
